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» » Dilma será informada nesta quarta sobre vetos do Congresso, diz Renan

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O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou  que vai encaminhar nesta quarta (13) mensagem à Presidência da República informando o resultado da votação dos vetos à Lei dos Royalties do Petróleo. Após o recebimento, a presidência terá 48 horas para promulgar o texto. Na noite da última quarta-feira (6), durante sessão tumultuada do Congresso, parlamentares derrubaram todos os 142 dispositivos vetados pela presidente Dilma Roussef na nova lei. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, o veto com a menor rejeição teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354.
O artigo 62 da Constituição determina que, caso a presidência da República não promulgue em 48 horas o texto com a derrubada de vetos, o presidente do Senado – o próprio Renan Calheiros – poderá fazê-lo em igual prazo. Se ele também não promulgar, caberá ao vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC).
A derrubada dos vetos pelos congressistas altera o sistema de distribuição dos lucros da exploração petrolífera. A nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo entre estados e municípios, inclusive, para blocos atualmente em operação.

FONTE: G1.com

Genubia Soares

Radialista - DRT/RN 1.383,blogueira.Busco atualizar o meu conhecimento quanto ao que acontece no dia a dia para com qualidade repassar aos demais interessados .
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